O sonho de ter a casa própria se tornou realidade para mais de 66,4% dos brasileiros, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses dados, portanto, sugerem que adquirir um imóvel próprio se tornou mais fácil com o passar dos anos. Inegavelmente, parte dessa mudança se deve às facilidades de financiamento como, por exemplo, o uso do FGTS.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um programa criado pelo Governo Federal para proteger o trabalhador brasileiro demitido sem justa causa. Seu valor se constitui por depósitos mensais em um fundo na Caixa Econômica Federal. Na prática, esse pagamento retira cerca de 8% do salário do emprego e é depositado pela empresa empregadora, quando o regime de contratação é CLT.
Via de regra, o uso ou saque do FGTS só poderia ser autorizado nas ocasiões de demissão sem justa causa e saque-aniversário. Porém, em abril deste ano, em razão da crise econômica e da Medida Provisória nº 946, os trabalhadores puderam fazer o saque deste fundo. Mas, esse montante também pode ser utilizado nos financiamentos imobiliários realizados pela Caixa Econômica Federal.
Como usar o FGTS?
Comprar um imóvel utilizando esse saldo é possível por meio da contratação de um financiamento imobiliário pela Caixa. Em resumo, pode ser usado como entrada de um imóvel, parte do pagamento, amortização ou liquidação total. A abrangência dessa estratégia integra tanto a compra de imóveis prontos para morar quanto a construção.
No entanto, existem algumas condições e regras. A utilização do FGTS para amortizar ou liquidar o saldo devedor do financiamento imobiliário depende do contrato ter sido assinado no Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Além disso, a pessoa não pode ser proprietária de imóvel no mesmo município. Ademais, não pode ter outro financiamento imobiliário ou ser cessionário.
Condições do imóvel
A utilização do saldo do FGTS possui limitações específicas. Ou seja, não pode ser usado para comprar um imóvel comercial, reformar uma casa ou apartamento, adquirir material de construção e, inclusive, servir para adquirir imóvel para terceiros. Em contrapartida, pode ser usado para comprar imóveis residenciais urbanos e que tenha avaliação de até R$1.500.000,00. Esse valor é utilizado como base pela Caixa para todos os Estados do país.
Documentação solicitada pela Caixa
Para utilizar o saldo nos financiamentos de imóveis, a Caixa solicita uma documentação simples. Além da identificação, pede-se o extrato da conta que possui vínculo com o FGTS, a comprovação do tempo de serviço mediante carteira de trabalho ou declaração de gestora ou sindicato, nos casos de trabalhador independente. Ademais, precisa da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF).
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